TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE LICENÇA E SERVIÇOS ASSOCIADOS

PREÂMBULO

4D mercantiliza software próprio assim como pacotes de software desenvolvidos e criados por outros. O software oferecido por 4D consiste em produtos amplos destinados às necessidades de tantos consumidores quanto possível.

O Cliente que deseja adquirir novas ferramentas de IT e poder usar software oferecido por 4D com o objetivo de sua atividade profissional.

No contexto de seu dever de informar e aconselhar, 4D ofereceu ao Cliente com uma proposta comercial ou documentação apresentando os produtos 4D, a qual o Cliente reconhece que leu. É responsabilidade do Cliente, em particular com base nessa informação, assegurar que os produtos 4D são adequados às suas necessidades e restrições específicas. Com este objetivo, o Cliente pode pedir por informações adicionais de 4D ou atender a uma demonstração dos produtos 4D antes de aceitar o Acordo, e se não desejar, o Cliente reconhece já estar suficientemente informado. Nenhuma especificação ou afirmação de necessidades pelo Cliente pode, sob nenhuma circunstância, ser considerada por 4D no contexto desse Acordo a não ser que 4D expressamente as valide e as inclua no Apêndice desse Acordo antes de sua assinatura.

DORAVANTE AS PARTES CONCORDAM COM O ABAIXO:

 

TITULO I – DEFINIÇÕES E PROPOSITO

1. DEFINIÇÕES

Para os propósitos abaixo, termos em maiúsculas e expressões terão o significado estabelecido abaixo, sendo usados no singular ou plural.

CLIENTE” sinifica a entidade legal ou pessoa natural que firma o Acordo com 4D e atua no contexto de sua atividade profissional.

ACORDO” significa:

  • O conjunto de documentos contratuais compreendendo várias partes e documentos, chamadas de "Itens Ordenados", "Ordem de Compra", o "Mandato SEPA", onde aplicáveis e preenchidas, esses termos gerais e condições de licença e serviços associados assim como Pré-Requisitos Técnicos.
  • A ordem onine, validada por uma pessoa autorizada do Cliente, compreendendo os itens ordenados, as quantidades, os preços, o Mandato SEPA onde aplicável, esses termos gerais e condições de licença e serviçso associados, assim como os Pré-Requisitos Técnicos.

Os termos e condições gerais de licença e serviços associados e os Pré-Requisitos Técnicos podem ser consultados e baixados  do website 4D  (https://us.4D.com) e também podem ser enviados ao Cliente ao pedido do último, assim respeitando o Artigo  L441-6 do Código Comercial Francês, que estipula que serviços oferecidos devem comunicar por qualquer meio com práticas consistentes com as práticas normais dentro da profissão.

DATA EFETIVA” é a data efeitva do Acordo, quando 4D coleta o pagamento feito pelo Cliente por qualquer compra de Produtos 4D.

DOCUMENTAÇÃO” é a informação disponibilizada por 4D descrevendo como usar os Produtos 4D.

AMBIENTE TÉCNICO” é o sistema de informação (em particular o software, hardware, redes de comunicação, etc.) em posse do Cliente antes da entrega e integração dos Produtos 4D. O Ambiente Técnico, que permite ao Software que opere em condições normais de uso, deve cumprir com os Pré-Requisitos Técnicos.

4D SOFTWARE” é o software desenvolvido por 4D e vendido por 4D.

PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS” é a última versão da lista de características recomendadas por 4D para o uso dos Produtos 4D para o sistema de informação do Cliente ou o hardware de IT do Cliente e aparelhos recomendados por 4D, a ser implementada e cumprida pelo Cliente de modo a que os Produtos 4D operem em condições normais de uso. Os Pré-Requisitos Técnicos estão sujeitos à mudanças e a última versão atualizada está disponível a qualquer momento no website 4D (https://fr.4D.com) ou utros endereços de website fornecidos por 4D. O Cliente é responsável por atualizar seu hardware e sistemas de IT de acordo com as mudanças dos Pré-Requisitos Técnicos.

PRODUTOS 4D” significa tanto o 4D Software quanto os Pacotes de Software de Autor referenciados na 4D Store ou na ordem online assim como sua Documentação.

PACOTES DE SOFTWARE DE AUTOR” são os pacotes de software padrão referenciado na 4D Store ou na ordem online, criado e desenvolvido pelo autor outro que 4D e para o qual 4D tem um direito de distribuição  permitindo garantir ao Consumidor os direitos de uso.

4D STORE” é a online store acessível via o website 4D (https://pt.4d.com) para a compra de Produtos 4D.

REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO DE DADOS” são todas as leis atuais e futuras e regulamentos em vigor na França relativas à proteção de dados pessoais, em particular a versão da Lei No. 78-17 de 6 January 1978 (o Ato de Proteção de Dados Francês) em vigor a partir da assinatura do Acordo ou quando for posteriormente revisado, assim como o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 sobre a proteção das pessoas naturais com espeito ao processamento de dados pessoais e do movimento de tais dados (GDPR).

SERVIÇO(S)” significa:

  • Qualquer serviço de Software Follow-up;
  • Qualquer treinamento em produtos 4D organizados pelos times 4D relevantes e oferecidos ao Cliente durante a performance deste Acordo;
  • Qualquer evento organizado por 4D em conexão com Produtos 4D, tais como o Summit 4D;

Os Serviços podem ser fornecidos por 4D desde que o Cliente tenha a configuração de sistema técnico necessária para permitir assistência remota.

FOLLOW-UP de SOFTWARE” é o serviço que dá acesso a versões corretivas e atualizáveis do Software 4D fornecidos por 4D durante a atuação do Acordo, como especificado na parte "Itens ordenados" ou na ordem online. A versão atualizável de 4D Software é fornecida como parte da inscrição anual fixa inscrita pelo Cliente. A versão corretiva está disponível livre de custos no website 4D em https://pt.4D.com para qualquer compra de licença Software 4D e para a versão comprada.

“TERRITÓRIO” é o escopo da aplicação desse Acordo, no caso o mundo todo.

USUÁRIO” é qualquer pessoa natural autorizada pelo Cliente oou qualquer sistema lógico ou físico devidamente autorizado a usar ou acessar aos Produtos 3D de acordo com o Acordo, sob a responsabilidade do Cliente.

2. ACEITAÇÃO DO ACORDO – PROPÓSITO

2.1 Aceitação do Acordo

O Cliente deve ter lido o Acordo como definido na Cláusula chamada "Definições" e devidamente aceitá-lo sem reservas. O Acordo é aceito sem reservas pelo Cliente na ocasião da assinatura da Ordem de Compra ou da autorização de débito direto em formulário de papel ou na conclusão da ordem online referidas nos Termos Gerais e Condições de Licença e Serviços Associados, constituindo aceitação do Acordo em sua totalidade.

Qualquer alteração desses Termos Gerais e Condições de Licença e Serviços Associados devem ser sujeitas a termos especiais e condições devidamente aceitas e assinadas por ambas as partes. Caso contrário, qualquer modificação ou alteração feita às partes pré-impressas do Acordo (Ordem de Compra, Itens ordenados) não terá validade.

Para aceitar o Acordo remotamente, o Cliente reconhece e aceita que faxes assinados por um de seus representantes ou agentes e recebidos por 4D constituem prova e podem ser validamente ser executados contra si mesmos por 4D. Aceitação do Acordo por meios eletrônicos tem o mesmo valor comprovatório que o acordo em papel. Registros armazenados em sistemas computacionais devem ser mantidos sobre condições de segurança razoáveis e devem ser consideradas como evidências de comunicação entre as Partes. Documentos Contratuais devem ser arquivados em meios confiáveis e duráveis que possam ser fornecidos como prova.

2.2 Propósito

O propósito desse Acordo é estabelecer os termos e condições sobre as quais 4D fornece ao Cliente o direito de usar Produtos 4D e o Serviços mencinoados no Acordo. Compatibilidade Técnica para os Produtos 4D, excluindo correções e manutenção de atualização, estará sujeita ao acordo chamado de “Programa 4D Partner” separado deste Acordo.

3. ENTRADA EM VIGOR

O Acordo entra em vigor no dia em que 4D recebe o pagamento do Cliente pelo preço estipulado na Cláusula 12.1 desse Acordo. A licença para usar os Produtos 4D é fornecida de acordo com os termos descritos na Cláusula 4 abaixo, entitulada "Direitos de Licença".

TÍTULO II - DISPOSIÇÕES RELACIONADAS À LICENÇA

4. DERECHOS OTORGADOS

4.1 Propriedade dos produtos 4D

4D é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos 4D, sua documentação respectiva e as atualizações oferecidas na execução do Serviço. 4D tem o direito de distribuir ou sublicenciar os Pacotes de Software de Autor que são, onde aplicável, oferecidos ao Cliente em conexão com o Acordo, e que permanecem sob propriedade do autor. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Cliente por este Acordo, seja sobre o Software 4D ou os Pacotes de Software de Autor. Qualquer Produto oferecido sob estas circunstâncias doravante permanece como propriedade de 4D ou seu autor.

4.2 Direito de uso de Produtos 4D - Termo

Para os propósitos doravantes, 4D oferece ao Cliente, sujeito ao pagamento completo do preço definido na Cláusula 12.1 aqui tratado e estabelecido nas seções entituladas "Itens ordenados" e "Ordem de Compra" ou na ordem online, um direito pessoal, não-exclusivo, não-outorgável, e não transferível, de usar os Produtos 4D mencionados na parte "Itens ordenados" ou na ordem online. Esse direito de uso é fornecido sob as condições e limites definidos nas seções "Itens ordenados" e "ordem de compra" ou na ordem online.

O direito a usar os produtos 4D é fornecido ao Cliente a partir da data na qual os produtos 4D estiverem disponíveis e pela duração legal da proteção copyright prevista nas leis de proteção de propriedade intelectual.

4.3 Licenças nomeadas

A não ser que estipulado de outra forma, o direito de usar os Produtos 4D é oferecido ao Cliente para um número de Usuários nomeados ou para qualquer unidade de trabalho expressa na forma de quantidades, limites ou tetos, como determinado na parte "Itens ordenados" ou na ordem online, onde aplicável, no Caderno de Serviço.

Usuários nomeados, de acordo com os Produtos 4D e os termos de u so, significa:

  • Usuários Individuais determinados pelo Cliente que tem um nome de senha e usuário pessoais e que podem usar os Produtos 4D para uso profissional;
  • ou sistemas lógicos ou físicos que acessam e processam dados com o Pacote de Software 4D.

Qualquer mudança no número de Usuários Nomeados ou unidades de trabalho é sujeito à aprovação expressa de 4D e, onde aplicável, ao pagamento de uma taxa extra além da taxa em vigor.

O Cliente reconhece e aceita que o escopo dos direitos de uso para cada um dos Produtos 4D cobertos no Acordo constitui uma concessão única e não divisível.

4.4 Restrições nos direitos de uso

De acordo com o Artigo L122-6-1 I do Código Francês de Propriedade Intelectual, e independente de disposições relativas ao Serviço, 4D se reservado o direito a corrigir quaisquer erros nos Produtos 4D. O Autor do software se reserva o direito a corrigir quaisquer anomalias nos Pacotes de Software de Autor.

Como parte da atribuição de direitos oferecidos ao Cliente por 4D, o Cliente aceita não violar, de qualquer maneira, direta ou indiretamente, os direitos de propriedade de 4D ou do Autor dos Pacotes de Software de Autor. O Cliente se abstêm em particular de:

  • Usar os produtos 4D de uma maneira que não é adequada com os propósitos originais e as condições estabelecidas no Acordo, em particular em um contexto não profissional;
  • apagar qualquer informação relativa a copyright, trademarks ou propriedade intelectual que apareça nos produtos 4D;
  • desativar, driblar ou de qualquer forma infringir as medidas de proteção técnicas incluídas nos produtos 4D;
  • modificar qualquer reprodução ou representação de Produtos 4D em qualquer formato, particularmente pela modificação ou inclusão de outro software ou pacote de software ou modificar sua Documentação;
  • realizar qualquer reprodução outra que uma cópia de backup onde necessário para proteger o uso do  Software ou de acordo com o Artigo L122-6-1 II do Código Francês de Propriedade Intelectual e sujeito à necessidade de informar 4D com anterioridade, e especificado que qualquer cópia de backup continua sendo propriedade exclusiva de 4D, ou para os produtos 4D, do Autor específico do produto;
  • fazer qualquer translação, adaptação, ou modificação de Produtos 4D;
  • Toda reproducción del código o descompilación de productos 4D; - Divulgar el contenido del mismo; - Transferir su derecho de uso por cualquier motivo.

O cliente garante que seu pessoal e usuários irão cumprir com essas disposições.

O Cliente está informado que qualquer uso contrário aos direitos de propriedade intelectual de 4D ou dos autores dos Pacotes de Software de Autor como garantidos por essa cláusula, pode resultar em 4D rescindir seus direitos de uso dos Produtos 4D de acordo com as leis em vigor ou resultar em responsabilização civil contra o Cliente, além de qualquer responsabilização criminal que possa ocorrer. Em qualquer caso, o Cliente permanecerá responsável frente a 4D por qualquer quebra de obrigações, seja como resultado de suas ações, de seus provedores de serviço ou outras pessoas agindo em seu nome.

5. DISPONIBILIDADE - INSTALAÇÃO

5.1. Os Produtos 4D estão disponíveis ao Cliente na forma de códigos objetos, na ordem online via um link de download. O Cliente é o único responsável por instalar e implementar os produtos 4D.

5.2. O Cliente se compromete a aceitar os Produtos 4D ordenados logo que estiverem disponíveis, desde que cumpram com o que foi ordenado nesse Acordo. Se o cliente não informar a 4D, por escrito, de qualquer não conformidade dos Produtos 4D com o Acordo, dando suas razões, dentro de cinco (5) dias de sua disponibilidade, se considera que o Cliente aceitou de maneira irrevogável aos Produtos 4D sem reservas. Se nenhuma recusa de disponibilidade for expressa nos formulários exigidos, nas datas limites ou sem justificativas, 4D tem o direito de reinvidicar a quantia total da ordem pedida pelo Cliente.

6. USO DE PRODUTOS 4D

O cliente é o único responsável pelo uso que faz dos Produtos 4D disponibilizados para ele por 4D dentro do Acordo e por controlar e gerenciar seu uso pelos Usuários assim como pela utilização de quaisquer resultados que podem ser obtidos através deles.

O Cliente é responsável:

  • Pelas escolhas  e aquisição de terceiras partes de hardware, pacotes de software e software destinado ao uso com Produtos 4D. 4D não é responsável por quaisquer incompatibilidades com os elementos ordenados sob o Acordo ou falhas ou problemas com os mesmos;
  • pelo gerenciamento de projeto e seus sistemas de IT no caso de múltiplos fornecedores;
  • pela conformidade com os pré-requisitos técnicos (presentes e futuros) para evitar consequências daninhas tais como demoras, obstruções e alterações de dados do Cliente. 4D não assume qualquer responsabildade por perdas sofridas pelo Cliente como resultado do uso de Produtos 4D com software ou equipamento de IT incompatíveis ou em não conformidade com os pré-requisitos técnicos;
  • por todas as consequências de produtos 4D cobertos pelo Acordo resultantes de modificações decididas pelo Cliente, sua instalação ou seu ambiente;
  • pela produção de qualquer configuração adicional e seu uso, assim como problemas subsequentes dos produtos 4D resultantes disso, exceto quando tais configurações foram produzidos por 4D como parte de seu Serviço.

O Cliente é informado que 4D não é responsável pela qualidade, disponibilidade e segurança das redes de telecomunicações, quaisquer que sejam sua natureza, no evento de transporte de dados ou acesso de itnernet, mesmo quando o servidor de internet for um recomendado por 4D. 4D também não assume responsabilidade por qualquer perda sofrida pelo Cliente como resultado de:

  • Uso dos Produtos 4D de maneira não conforme com as disposições na Documentação, no Acordo ou nas instruções que 4D possa ter comunicado ao Cliente,
  • Uso dos Produtos 4D com software ou equipamento de IT incompatível ou não conforme com os pré-requisitos Técnicos,
  • modificações em Produtos 4D feitas por terceiras partes sem autorização prévia de 4D.

O Cliente será responsável pela custódia de todo hardware, Produtos 4D, Dados de Cliente, arquivos, programas e bancos de dados durante o trabalho realizado com 4D.

7. MEDIDAS TÉCNICAS PARA MONITORAR E VERIFICAR O USO DE PRODUTOS 4D

O Cliente está informado que 4D se reserva o direito a usar um ou mais dos aparelhos abaixo para assegurar que o uso do Cliente dos produtos 4D está de acordo com este Acordo: (i) um mecanismo de monitoração e (ii) um mecanismo de licenças. O Cliente não está autorizado a neutralizar esses mecanismos.

No evento da implementação do mecanismo de ativação da licença, o Cliente é responsável por instalar e atualizar o sistema de ativação de licenças, já que os Produtos 4D não podem operar sem um mecanismo de ativação válido e atualizado.

8. AUDITORIA

4D pode realizar auditorias presenciais ou remotas uma vez por ano para verificar o uso correto das licenças e se o Cliente está cumprindo com os termos do Acordo. Para determinar a adequação de tal auditoria, o Cliente autoriza explicitamente 4D a coletar qualquer informação relevante através do uso de ferramentas de rastreamento ou de mecanismos de segurança inseridos nos Produtos 4D.

4D notificará o Cliente por escrito de sua intenção de realizar uma auditoria com um período mínimo de quinze (15) dias. 4D incluirá nessa notificação:

  • a identidade do corpo de auditoria selecionado, no caso de um auditor externo a 4D;
  • os Produtos 4D afetados pela auditoria.

O Cliente concorda em cooperar ativamente com a auditoria, em particular oferecendo a 4D acesso a qualquer informação relevante e fornecendo os meios necessários para realizar a auditoria, em particular e onde aplicável, ativando os mecanismos de monitaração mencionados na cláusula  “Medidas Técnicas para Monitorar e Verificar o uso de Produtos 4D". O cliente concorda explicitamente com quaisquer custos que ele possa incorrer na colaboração com esta auditoria.

Os resultados da auditoria serão estabelecidos em um relatório de auditoria preparado por 4D que deve ser enviado ao Cliente para que possa ser lido por ele e realizar observações dentro de sete (7) dias. Esse relatório de auditoria registrará as devidas regulações, se necessárias.

No caso de uma disputa, as Partes devem tentar uma solução amigável antes de entrar com ações legais.

No caso de que a auditoria revele uso fora dos direitos garantidos, as tarifas adicionais, onde aplicáveis, com uma fatura ajustada cobrindo o período desde que o incumprimento ocorreu, serão cobrados do Cliente, assim como os custos de auditoria sofridos por 4D. Além disso, se o Cliente usar uma função ou opção para a qual não tem direitos adquiridos, 4D vai faturar as tarifas adicionais no seu valor atual no momento de faturação.

O Cliente conroda em pagar a fatura dentro de trinta (30) dias. Na falha de pagamento dentro da data limite, 4D pode terminar automaticamente o Acordo e assim revogar as licenças e tomar as medidas legais que achar necessárias.

A informação do Cliente coletada durante o curso da operação de auditoria é considerada como informação confidencial dentro das definições da cláusula "Confidencialidade" abaixo, e podem ser usadas apenas para propósitos de auditoria, ajustes necessários e processos legais.

9. COMBATE DE FRAUDES

O Cliente concorda que o uso de Produtos 4D fornecidos por 4D em concordância com as leis e regulamentos aplicáveis, especificamente no caso de impostos. No caso que 4D seja severamente responsabilizada pelas autoridades fiscais por um pagamento de ajustes de impostos, causado pelo uso irregular do Cliente dos produtos 4D, o Cliente assume a responsabilidade de compensar a 4D, ou seja, pagar a quantia exigida pelas autoridades.

 

TITLE III –DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DE ACOMPANHAMENTO DE SOFTWARE

10. SOFTWARE DE ACOMPANHAMENTO (FOLLOW-UP) - TERMOS

Como parte dos Serviços, todos os serviços de Acompanhamento de Software serão inscritos por um período inicial de um (1) ano a partir da data da inscrição pelo Cliente aos ditos serviços e é tacitamente renovada por períodos sucessivos de um (1) ano.

O Término da licença de uso do Software 4D por qualquer que seja a razão resulta no término imediato de qualquer Acompanhamento de Software.

No caso do término do serviço de Acompanhamento de Software por qualquer razão e a não ser que esteja estipulado de outra forma no Acordo, o Cliente reconhece que as quantias pagas pelo serviço de Acompanhamento de Software podem não ser reimbolsáveis, e que tal terminação não o libera de pagar as quantias devidas previamente a 4D até a data pelo Acordo.

O Cliente pode terminar o Acompanhamento de Software apenas enviando uma carta registrada para 4D com confirmação de recebimento pelo menos trinta (30) dias antes do final do período anual atual de Acompanhamento de Software. Tal terminação não libera o Cliente de suas obrigações contratuais para os eventos anteriores a tal data.

Além disso, no incumprimento ou baixo desempenho de qualquer uma das disposições  relacionadas ao Acompanhamento de Software e trinta (30) dias depois da notificação de uma Parte para a outra via carta registrada, a acusação de recebimento ficará sem efeito em sua totalidade, ou em parte, o Acompanhamento de Software pode ser terminado por carta certificada com acusação de recebimento, sem prejuízo dos danos que possam reclamar a parte que incumprir.

No caso do término de um Acompanhamento de Software, por qualquer razão, 4D está livre de quaisquer obrigações contratuais em relação ao Cliente com relação ao Acompanhamento de Software.

11. MODIFICAÇÕES

O Cliente está informado que mudanças legislativas podem tornar inapropriadas as funcionalidades de Produtos 4D a qualquer momento. Na medida em que o Cliente está inscrito a um ou mais serviços e dentro das condições do Acordo, 4D pode oferecer uma atualização do Software 4D que cumpra com as novas disposições legais, desde que tais adaptações ou desenvolvimentos não exijam reescrever de forma substancial os Produtos 4D existentes.

O cliente também está informado que as mudanças em tecnologia, legislação e exigências de clientes podem fazer com que 4D ou um Autor de Produtos 4D, decidam atualizar os produtos 4D ou produtos Autor 4D, o que pode levar a mudanças nos pré-requisitos técnicos. Isso pode resultar que partes da configuração de hardware inicial do Cliente não sejam mais compatíveis com uma atualização dos produtos 4D. Deve ser entendido que 4D não assume responsabilidade pelas necessidade de atualização futuras que possam surgir.

 

TITLE IV – DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

12. PREÇOS, FATURAS E PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO

12.1. Preços

O Cliente deve seguir os procedimentos de faturação estipulados na Cláusula 12.2 e de acordo com os termos de pagamento estipulados na Cláusula 12.3.

Preçõs são indicados nas partes “Itens Ordenados”e “Ordem de Compra" ou na ordem online. Todos os preços são indicados sem VAT ou outras taxas, impostos, arrecadações ou tarifas pagáveis pelo cliente de acordo com a legislação em vigor na data da fatura de 4D e que serão de responsabilidade do Cliente.

12.2. Procedimentos de faturação de Produtos 4D

Produtos 4D serão faturados ao estarem disponíveis a partir de uma compra final ou inscrição:

12.2.1. Inscrição

A inscrição é anual, para um mínimo de 2 usuários acessando a aplicação 4D. É possível aumentar o número de usuários a qualquer momento com taxa pro rata. Uma redução no número de usuários é possível na data do aniversário do Acordo, com um ajuste da faturação do próximo ano.

Renovação da inscrição é por consenso tácito a não ser que terminado em acordo com a Cláusula 18 desses Termos e Condições.

12.2.2. Revisão de Preços

4D pode mudar os preços do Acordo uma vez por calendário anual de acordo com os termos do Acordo.

No caso de uma revisão de preços relativa aos Serviços ou à licença garantida pela inscrição aos Produtos 4D e no caso de uma recusa pelo Cliente de um aumento na quantia faturada, o Cliente pode terminar os Serviços relacionados à revisão de preços através de uma carta registrada com confirmação de recebimento enviada dentro de trinta (30) dias dentro da data da fatura contendo as novas quantias faturadas.

12.3 – Termos de pagamento

Os Produtos 4D comprados estarão disponíveis depois do pagamento dos itens pedidos pelo cliente a não ser que especificado de outra forma.

Os itens pedidos devem ser pagos primeiramente, sem descontos aplicáveis por qualquer método de pagamento exceto letra de câmbio.

12.4. Insolvência de Pagamento

No caso da quebra pelo Cliente de sua obrigação de pagar o preço acordado entre as Partes, e sem prejuízo para outras ações que 4D possa tomar contra o Cliente para obter compensação por perdas sofridas como resultado desse incumprimento, 4D se reserva o direito de, após quinze (15) dias depois do envio de notificação formal de pagamento, e a situação continua em efeito em parte ou totalmente, de suspender o direito do Cliente de usar os Produtos 4D assim como qualquer serviço em progresso até que o pagamento seja feito pela soma total devida. O cliente concorda com antecedência que 4D pode, em qualquer circunstância e onde for necessário, implementar remotamente as ferramentas integradas nos Produtos 4D para que se ative a suspensão ou terminação do Acordo em efeito de acordo com a cláusula “Terminação”, sem precisar dar notificações formais sobre o evento.

Além disso, 4D pode cobrar em fatur por juros de pagamento atrasado de valor até três vezes a taxa de juros sem a necessidade de lembretes ou aviso prévio. Esses juros serão calculados por dia de atraso desde o primeiro dia de atraso até a data do pagamento completo pelo Cliente de todas as somas devidas à 4D.

De acordo com o Artigo L441-6 do Código Comercial Francês, o Cliente também terá automaticamente que pagar uma taxa fixa de quarenta (40) euros (€) relativo a custos de cobrança sofridos por 4D. Se aplicável, onde tais custos excederem a quantia dessa taxa, 4D pode exigir compensação adicional do Cliente, com a apresentação de documentos comprobatórios especificando as ações tomadas. Essa compensação não será aplicada nos casos onde o Cliente pode provar que está em situação de insolvência e liquidação judicial. A falha do Cliente para pagar uma fatura devidamente vai, além disso, dar a 4D o direito de exigir o pagamento de todas as outras faturas, incluindo aquelas cuja data limite ainda não foi alcançada.

Todos os custos de não pagamento seguidos de uma rejeção bancária de um pagamento pelo Cliente serão de ônus do Cliente.

12.5. Condições Gerais

4D se reserva o direito de decidir sobre como os pagamentos parciais feitos pelo Cliente serão deduzidos da soma devida a 4D.

O Cliente não deve compensar qualquer somas devidas a 4D sobre o Acordo, ou qualquer outro acordo entre as partes, sem o consentimento escrito anterior de 4D.

TITULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4D cumpre, dentro da estrutura desse Acordo de Licença para Uso e Avaliação, com as regulações em vigor aplicáveis ao processamento de dados pessoais e, em particular, a Lei Francesa No. 78-17 de 6 Janeiro 1978 de processamento de dados, arquivos e liberdades (o Ato Francês de Proteção de dados), como emendado pela Regulação (EU) No. 2016/679 do Parlamento e do Conselho de  27 Abril 2016 aplicável desde 25 Maio 2018, e qualquer regulamento suplementar, emendando ou suplementando-os (“Regulamentos de Proteção de Dados”).

O licenciado autoriza 4D a coletar e reter todos os dados pessoais necessários para os propósitos deste Acordo de Licença para Uso e Avaliação (os "Dados Pessoais"), incluindo em particular:

  • O nome e sobrenome do Licenciado;
  • o endereço postal do Licenciado;
  • o endereço de email do Licenciado;
  • os dados bancários do Licenciado
  • os números telefônicos do Licenciado

Os Dados Pessoais coletados por 4D estarão sujeitos para processo automático para os propósitos de prospecção comercial e gerenciamento de cliente, fornecendo informação sobre os produtos 4D e relatórios de erro (os "Tipos de processamento"),

Os Dados Pessoais coletados são retidos por 4D sob condições que asseguram sua segurança e integridade, pela duração da Licença de Uso (excluindo compra e Versão de Avaliação) e para um período de 24 meses para propósitos de monitoração e gerenciamento de cliente.

Os dados pessoais recompilados são retidospor 4D baixo condições que garantem sua segurança e integridade, a partir da data da vigência do Contrato, e por um período de 24 meses a partir de então, para fins de monitoramento e gestão de clientes.

4D registra o Processamento internamente em um processamento de registro de dados que estarão disponíveis ao Licenciado.

De acordo com os Regulamentos de Proteção de Dados em vigor, licenciados terão os direitos abaixo com respeito aos Dados Pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de ter seus dados apagados (direito a ser esquecido) direito a objeção, direito a restrição no processamento, direito a portabilidade. Licenciados também podem definir diretivas relacionadas à conservação, apagamento, e comunicação de seus Dados Pessoais depois de sua morte.

Para exercer seus direitos, Licenciados devem enviar uma carta registrada com confirmação de recebimento a Legal Department - 4D SAS - Bâtiment 4, Parc Les Érables, 66 Route de Sartrouville, 78230 Le Pecq, França, ou por email ao endereço: dpo@4d.com e anexar uma cópia de Identidade.

Em caso de quebra das disposições acima, os Licenciados têm o direito de apresentar uma queixa com  CNIL (Agência de proteção de dados francesa).

Os Licenciados são responsáveis por cumprir com os Regulamentos de Proteção de Dados para as operações que realizar e deve evitar ter qualquer Dados pessoais armazenados cuja coleção, processamento, aproveitamento, duração ou condições de armazenados para os propósitos do Software seja ilegal, injusto ou que de qualquer forma fira os direitos de terceiras partes a este Acordo de Licença para Uso e Avaliação.

14. COLABORAÇÃO

A performance própria do Acordo e a performance do Serviço exige a colaboração ativa e permanence em boa fé entre as Partes. Dessa forma, cada Parte se compromete a:

  • Ativamente se envolver na realização de suas obrigações;
  • evitar qualquer conduta que possa afetar ou comprometer a performance das obrigações de outra Parte;
  • fornecer um ao outro, em tempo, consistente com os prazos acordados entre as Partes, com todas as informações e documentos necessários para a realização do Acordo;
  • alertar um ao outro tão rapidamente quanto possível no caso de problemas e trabalhar de forma conjunta para implementar a melhor solução tão rapidamente quanto possível.

As Partes devem se reunir tantas vezes quantas necessárias para assegurar a performance correta do Acordo e, em particular, de verificar a performance correta do Serviço.

O Cliente deve ser responsável em particular por fornecer 4D com todas as informações relevantes para realizar os Serviços planejados e informar 4D de qualquer dificuldade que perceber ou que seu conhecimento antecipar, quando os Serviços são realizados.

Além disso, o Cliente deve manter Usuários suficientemente competentes, qualificados e treinados durante a duração do Acordo.

15. SEGURANÇA

É responsabilidade do Cliente tomar todas as precauções necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e integridade de todos os dados, incluindo a Proteção de Dados, que pode processar direta ou indiretamente em conexão com o uso de Produtos 4D e, em particular, para assegurar que todas as medidas necessárias para o backup e reconstituição de seus dados foram tomadas a tempo. Sobre isso, o Cliente é o único responsável por fazer backup dos dados que processa ou armazena e reconhece sua responsabilidade por:

  • Realizar backups regulares de seus dados durante seu uso dirário de Produtos 4D e durante a realização dos Serviços,
  • Checar o conteúdo de backups feitos pelo menos uma vez por semana.

De forma similar, o Cliente também deve tomar todas as medidas necessárias para proteger seus sistemas de informação, em particular sobre a proteção contra vírus, worms e outros processos de intrusão hostil.

16. RESPONSABILIDADES – SEGUROS

Em relação à performance de todas as obrigações e dado o estado de arte na sua profissão, 4D toma todos os cuidados possíveis na realização de suas obrigações, e está sujeito a uma obrigação de meios.

4D só pode ser considerado responsável por compensação por danos diretos e previsíveis resultantes de quebra de suas obrigações contratuais, que não incluem perdas cuja ocorrência não está conectada exclusivamente ao pobre desempenho ou ao não desempenho do seu Acordo. Por acordo expresso entre as Partes, o seguinte constitui danos indiretos pelos quais 4D não possui responsabilidade: perdas operacionais, perdas lucrativas ou qualquer outra perda financeira resultante do uso ou impossibilidade de usar os Produtos 4D pelo Cliente ou falha na disposição de Serviços, danos à imagem do Cliente, assim como qualquer perda ou deterioração de informação pelas quais 4D não pode ser responsabilizada. Qualquer dano sofrido por uma terceira parte constitui dano indireto e não dá direito a compensação.

As Partes reconhecem que o preço do Acordo reflete a distribuição de riscos decorrentes do Acordo, assim como o balanço econômico desejado pelas Partes, e que o Acordo não teria sido assinado sobre essas condições sem a limitação de responsabilidade definida aqui. As Partes expressamente concordam que a limitação de responsabilidade deve continuar a ser aplicada mesmo no caso de cancelamento ou término do Acordo.

17. GARANTIA DE PRODUTOS 4D

17.1. Garantias de Software 4D

17.1.1. Garantia de gozo pleno

4D garante ao Cliente, durante o período durante o qual o Cliente se beneficie do direito de utilizar o Software 4D, contra toda ação por infração que resulte do uso do Software 4D. Para se beneficiar dessa garantia, o Cliente deve:

  • informar 4D imediatamente por escrito de qualquer processo de infração relacionado a uma ou mais aplicações 4D Software;
  • ter oferecido a 4D a possibilidade de defender seus interesses em uma base discricionária, em particular oferecendo todos os elementos, informação e assistência necessária para conduzir sua defesa,
  • abster-se de negociar com uma terceira parte ou seus representantes com o objetivo de alcancar um acordo amigável sem a aprovação prévia de 4D.

No caso que um Software 4D relevante não possa mais ser usado pelo Cliente como resultado de tal ação, 4D pode, sob seus próprios custos e discrição:

  • obter o direito do Cliente para continuar usando o Software 4D, ou
  • ubstituir o Software 4D com um pacote de software (ou, onde aplicável, documentação) que não esteja sujeita a uma ção de infração, ou
  • modificar o Software 4D para evitar qualquer infração.

4D se compromete a assumir quaisquer danos que o Cliente possa ter sido ordenado a pagar de acordo com uma decisão judicial notificada a 4D pelo Cliente, dentro dos limites estabelecidos na cláusula "Responsabilidades".

A garantia de uso pacífico de 4D não é aplicável ao Software 4D onde:

  • O software 4D foi usado de maneira não autorizada expressamente pelo Acordo,
  • o software 4D foi modificado pelo Cliente,
  • Cliente continua a usar  Software 4D mesmo tendo sido notificado por 4D da existência de uma alegação de infração ou se 4D havia oferecido uma atualização que teria tido possibilitado evitar a infração alegada.
17.1.2. Garantia de conformidade

A garantia de conformidade 4D para cada 4D Software com sua Documentação é oferecida por um período de seis (6) meses desde sua disponibilidade ao Cliente.

4D não garante que o Software 4D esteja livre de todos os defeitos ou casualidades mas sim unicamente que se compromete a remediar, dentro de toda diligência razoável, qualquer anomalia observada no 4D Software ou em relação a sua Documentação.  4D não oferece garantias de ausência de anomalias em 4D Software. Tampouco 4D garante que o Software 4D possa operar sem interrupções.

A garantia de conformidade do Software 4D está limitada expressamente ao cumprimento com sua documentação e não pode ser estendida para garantir a conformidade das necessidades específicas do Cliente ou Usuário. 4D não garante a capacidade do Software 4D de alcançar os objetivos que o Cliente estabeleceu para si mesmo ou para realizar tarefas específicas que motivaram sua decisão de usar a tecnologia. Portanto é responsabilidade do Cliente, ou de qualquer terceira parte instruída pelo Cliente, de assegurar que o Software 4D seja adequado para suas necessidades específicas ou negócios no território onde se utiliza o Software 4D.

Na medida em que seja permitido por lei, é excluído expressamente qualquer garantia que não esteja expressa nessa cláusula.

17.2. Garantias relativas aos Pacotes de Software Autor

Uma exceção ao anterior com respeito ao Software 4D, 4D não garante os Softwares de Autor descritos aqui.

17.3. Garantías suministradas por el Cliente

O Cliente garante a 4D livre de qualquer ação por parte de um terceiro que resulte do uso por parte de 4D de qualquer pacote de software ou software deixado a sua disposição pelo Cliente sob o Acordo. A este respeito, o Cliente assumirá o custo dos danos que 4D deva pagar a este respeito.

18. RESCISÃO DO CONTRATO

Cada parte pode rescindir esse Acordo ao notificar a outra parte por carta registrada com notificação de recebimento, sem consentimento prévio da outra parte, no caso de uma quebra por esta última de qualquer uma das disposições do Acordo não remediadas dentro de trinta (30) dias de tal notificação.

4D também pode terminar o Acordo notificando o Cliente por carta registrada, com confirmação de recebimento, no caso que (i) o Cliente quebre uma das disposições da Cláusula 4 do Acordo ou no caso de que (ii) o Cliente não tenha pago as faturas cobradas de acordo com os termos do Acordo.

O Cliente também pode terminar a licença dos Produtos 4D a qualquer momento sem qualquer razão particular, desde que dê a 4D notificação prévia, por carta registrada com notificação de recimento. Tal terminação não libera o Cliente de qualquer responsabilidade legal por eventos que ocorreram antes de tal data.

No caso de rescisão desse Acordo, por qualquer razão que seja, 4D está liberado de todas as obrigações contratuais para com o Cliente. O Cliente deve, de sua parte, retornar a 4D o número de produto dos Produtos 4D, deixar de usar os produtos 4D e destruir ou retornar os Produtos 4D e sua Documentação, assim como qualquer cópia completa ou parcial que tenha sido feita dos Produtos 4D.

No caso de rescisão do Acordo por qualquer razão e a não ser que disposto do contrário no Acordo, o Cliente reconhece que as quantias pagas pelo Cliente para as licenças relevantes não são reembolsáveis e que tal término não eximeo Cliente de pagar nas datas determinadas as quantias devidas a 4D em virtude do Acordo.

De forma similar, a rescisão do Acordo não priva a 4D de qualquer direito ou ação resultante desse Acordo.

O Cliente deve certificar por escrito, e devidamente assinado por seu representante lega, que as disposições dessa cláusula foram cumpridas dentro de cinco (5) dias da rescisão ou vencimento do Acordo.

A inscrição deve ser terminada expressamente e por escrito 30 dias antes da data de aniversário do Acordo. Senão, a inscrição será automaticamente renovada por um ano.

Finalmente, se entende que a finalização da licença para usar um ou mais produtos 4D por qualquer razão que seja, resulta na rescisão imediata do Acompanhamento de Software relacionado. Por outro lado, a rescisão de um ou mais Serviços por qualquer razão não resulta na rescisão da licença para usar os Produtos 4D.

19. FORÇA MAIOR

Nenhuma das Partes é considerada responsável por qualquer quebra de obrigações contratuais se forem impedidas de realizar suas obrigações por um evento de força maior como definido no Artigo 1218 do Código Civil Francês. As Partes acordam expressamente que os eventos abaixo constituem casos de força maior dentro dos significados dessa cláusula: uma decisão governamental, incluindo qualquer retiro ou suspensão de autorizações de qualquer tipo, uma greve, total ou parcial, interna ou externa a 4D, uma liquidação judicial de um de seus fornecedores ou subcontratistas, incêndio, desastre natural, estado de guerra, interrupção parcial ou total das redes de telecomunicação ou elétricas e pirataria informática.

Em tais casos, a Parte invocando força maior deve notificar a outra Parte por carta registrada, com confirmação de recebimento, tão logo possível, da ocorrência de tal evento e a extensão necessária de prazos para a realização de suas obrigações.

Se o impedimento for temporário, o cumprimento da obrigação será suspendido até que a parte invocando força maior não esteja mais prevenida pelo evento de força maior. A Parte que invoca força maior deve manter a outra Parte informada e se compromete para limitar ao máximo a duração de sua suspensão. No caso da suspensão continuar após um período de três (3) meses, cada Parte tem o direito de terminar o Acordo sem compensação, notificando a outra Parte de sua decisão via uma carta registrada com confirmação de recebimento.

Se o impedimento for permanente, o Acordo será automaticamente rescindido e as Partes estarão livres de quaisquer obrigações sobre as condições dadas nos Artigos 1351 e 1351-1 do Código Civil Francês.

20. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações, dados, entregáveis ou conhecimentos técnicos, sejam ou não cobertos pelas leis de propriedade intelectual, em qualquer forma e qualquer seja sua natureza (comercial, industrial, técnica, financeira) transmitida por uma Parte (o "Proprietário") para a outra Parte (o "Destinatário") ou da qual tenha conhecimento durante a realização do Acordo, incluindo os termos e condições desse Acordo, devem ser consideradas como confidenciais (adiante chamado de "Informação Confidencial").

Não se considera como informação confidencial a informação (i) que estava em posse do Destinatário antes de sua divulgação por parte do Contratista sem que dita posse resultasse direta ou indiretamente da divulgação não autorizada de dita informação por parte de um terceiro, (ii) que seja de domínio público na data de aceitação do Acordo ou que caia no domínio público depois de dita data sem que a causa seja atribuível ao incumprimento por parte do Destinatário de suas obrigações de confidencialidade em virtude do Acordo, ou (iii) que o Destinatário não tenha chegado de maneira independente, não se considera Informação confidencial.

O Destinatário se compromete a utilizar a Informação Confidencial do Proprietário só no cumprimento deste Contrato, para proteger a Informação Confidencial do Proprietário e não divulgá-la a terceiros que não sejam seus empregados, agentes, afiliados e subcontratistas que necessitem conhecê-la para o desempenho deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.

As Partes se comprometem a tomar todas as medidas necessárias para garantir que seus empregados, agentes, subsidiárias e subcontratistas que tenham acesso à Informação confidencial estejam informados da natureza confidencial da Informação confidencial comunicada e cumpram com as obrigações que surjam desta cláusula.

O Destinatário pode divulgar a Informação Confidencial de Contratista a um terceiro se dita divulgação for estritamente exigida por lei ou por uma autoridade judicial ou administrativa competente, ou for estritamente necessária para defender os interesses de qualquer das Partes no contexto de uma ação legal.

Qualquer incumprimento dos compromissos assumidos nesta cláusula pelo Destinatário constituiria um incumprimento grave de suas obrigações, incorreria em sua responsabilidade e daria direito ao Proprietário à indenização pelo dano sofrido.

As Partes se comprometem a cumprir com as obrigações resultantes desta cláusula ao longo da vigência do Contrato e durante os cinco (5) anos posteriores a expiração ou rescisão do Contrato.

A este respeito, logo que o presente Contrato expire ou finalize, cada Parte devolverá à outra Parte todos os documentos que contenham Informação Confidencial, ou garantirá à outra Parte a destruição de toda a Informação Confidencial em seu poder. Em nenhuma circunstância, uma cópia dos documentos que contenham informação confidencial pode ser retida por uma Parte a menos que a outra Parte concorde por escrito.

21. SUBCONTRATAÇÃO

O Cliente aceita que 4D possa, sem nenhuma formalidade prévia, subcontratar a totalidade ou parte de suas obrigações em virtude do presente. No caso de subcontratação, 4D será obrigada unicamente ao bom respeito das obrigações subscritas em virtude do Acordo.

22. CESSÃO

O Acordo, assim como os direitos e obrigações que proporciona, pode ser atribuído pelo Cliente, seja em sua totalidade ou em parte, para sua consideração ou sem custos, sujeito ao Contrato prévio por escrito de 4D.

4D pode, livremente e sem a necessidade de que as formalidades atribuem ou transfiram o Acordo, assim como os direitos e obrigaçõs que proporciona. A partir da notificação por escrito da atribuição ao Cliente, 4D ficará liberada de suas obrigações em virtude do Contrato e não poderá ser considerada conjunta e solidariamente responsável pelo cumprimento do Contrato por parte do cessionário.

23. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

23.1. Independência das partes

Cada Parte é uma entidade legal e financeiramente independente que atua em seu próprio nome e baixo sua exclusiva responsabilidade. Este Acordo não constitui um Contrato de associação ou agente outorgado por uma Parte à outra. Portanto, cada Parte se absterá de fazer qualquer compromisso em nome da outra Parte, a qual não poderá substituir em nenhum caso.

23.2. Integralidade

As Partes reconhecem que o Acordo e todos os termos e condições incorporados aqui como referência, constituem o Acordo completo entre elas em relação com o objeto do Acordo e substituem todos os compromissos verbais ou escritos anteriores entre as Partes, relativos ao objeto dos presentes. Portanto, o Acordo prevalece sobre qualquer outro documento, incluídos os termos e condições gerais de compra do Cliente. Exceto pelo expressamente disposto neste documento, os termos e condições e obrigações deste documento prevalecerão sobre todos os demais.

23.3. Modificações

Estes Termos e Condições são apenas propostas e 4D permanece aberto a qualquer negociação com seus Clientes, antes de assinar O orçamento que faz com que os Termos e condições sejam executáveis.

4D se reserva o direito de modificar seus Termos e Condições a qualquer momento e publicá-los no web site 4D (https://la.4D.com). No caso de uma mudança nos Termos e Condições, os Termos e Condições aplicáveis serão aqueles em vigor na data da assinatura da oferta, uma cópia da qual, com a data do dia em questão, pode ser proporcionada com solicitação.

23.4. Invalidade

Se uma ou mais disposições não substanciais do Acordo forem consideradas como inválidas ou assim declaradas conforme a uma lei ou decisão final de tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

23.5. Não renúncia

O fato de que uma das Partes não comunique um incumprimento pela outra Parte de uma de suas obrigações referidas nesse Acordo não pode ser interpretada no futuro como uma renúncia dessa obrigação em questão.

23.6. Know-how

Cada Parte continua sendo a única proprietária dos conhecimentos técnicos que possui independentemente deste Contrato ou que adquirir durante a execução deste Contrato. 4D poderá brindar serviços a outros clientes. Nenhuma das partes pode reclamar nenhum direito sobre os conhecimentos da outra parte.

23.7. Referência comercial

O Cliente autoriza 4D a citar livremente seu nome e usá-lo ou reproduzir seu logotipo ou marcas comerciais como referência comercial em documentos comerciais e anúncios de imprensa em qualquer forma e em qualquer meio, assim como nos documentos utilizados ou produzidos por 4D em relação com o Contrato.

24. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Todas as disposições contidas neste Contrato são regidas pela lei francesa.

Se as Partes não puderem resolver sua disputa amistosamente dentro dos 15 (quinze) dias seguintes à recepção por uma Parte de uma solicitação de resolução de disputas enviada pela outra, elas aceitam submeter qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com este Acordo à jurisdição exclusiva dos tribunais franceses.